Presidente da CPI das ONGs diz que novos documentos "vão balançar" comissão

da Agência Senado
da Folha Online

O presidente da CPI das ONGs, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), afirmou nesta terça-feira que técnicos do Senado conseguiram novos documentos "que vão balançar" a comissão em fevereiro, quando o Congresso retomar suas atividades.

A CPI das ONGs foi instalada no final de 2007 mesmo com forte pressão da base aliada para que não saísse do papel. Os governistas conseguiram manobrar para eleger o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) como relator da CPI depois de o PMDB indicar o senador Valter Pereira (PMDB-MS) para o cargo.

O governo pressionou o PMDB para desistir da indicação uma vez que o parlamentar integra a ala dos chamados "independentes" do PMDB.

Colombo disse esperar que, com os novos documentos, os senadores governistas se convençam da necessidade de convocar depoimentos e quebrar sigilos bancários de pessoas envolvidas em ONGs que receberam dinheiro do governo federal e não cumpriram os serviços prometidos.

O presidente da CPI diz que "existe até deputado federal" envolvido com ONG que recebeu recursos e não fez os serviços previstos --um dos documentos mostraria como uma ONG recebeu cerca de R$ 60 milhões do governo para cuidar de índios em um Estado em que a comunidade indígena é mínima, o que não justificaria valor tão elevado.

"Nós estamos chegando perto de coisa muito grande. Acho que, ante tantas evidências, qualquer senador sensato aprovará os requerimentos de convocação e de quebra de sigilo", disse Colombo.

Para ele, a CPI "praticamente parou" no final do ano passado por enfrentar dificuldades, como a rejeição de requerimentos de convocação de depoentes e de quebra de sigilo bancário, além, também, do escândalo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e da votação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

CPI das ONGs

Um dos alvos da CPI das ONGs é a Fetraf-Sul, entidade ligada ao grupo da senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado.

A entidade é acusada pelo Ministério Público de desviar dinheiro público que deveria ser usado para formar e qualificar mão-de-obra na área rural. A Fetraf-Sul recebeu R$ 5,2 milhões entre 2003 e 2007 da União.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, disse à CPI que o governo federal não fiscalizou o repasse de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo. Do total, segundo o procurador, 39% foram recursos repassados em convênios firmados pelo Ministério da Educação com ONGs.

Fonte: Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u364007.shtml

a ONG Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania, que teria colaborado com a campanha de Garotinho, já teve outros dois nomes

- O Tribunal de Contas do Estado descobriu que a ONG Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania, que teria colaborado com a campanha de Garotinho, já teve outros dois nomes. Um deles é Cedic, que teve contrato ilegal com a Cedae.

(O Globo - Sinopse Radiobrás)

Presidente adia controle de repasses a ONGs

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A pretexto de dificuldades tecnológicas, o governo adiou em seis meses a entrada em vigor de mecanismos de controle e transparência dos repasses de dinheiro público a Estados, municípios e organizações não-governamentais. Esses repasses consomem cerca de R$ 140 bilhões por ano dos tributos arrecadados pela União.

Na prática, as novas regras, anunciadas em julho do ano passado com o objetivo de evitar desvio de verbas federais, só entrarão em vigor depois das eleições municipais.

O adiamento foi determinado por decreto assinado na última quinta-feira do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), mas o governo nega que a decisão vise facilitar a liberação de dinheiro público no período eleitoral.

O Ministério do Planejamento atribuiu o adiamento a problemas tecnológicos e a atrasos no treinamento de pessoal.

O pacote destinado a conter fraudes nos repasses 'voluntários' de verbas da União --a maior parte objeto de emendas parlamentares-- foi a principal resposta do governo às fraudes recorrentes, apontadas por investigações da Polícia Federal, auditorias da Controladoria Geral da União e relatórios do Tribunal de Contas da União.

Foi anunciado entre os desdobramentos da chamada Operação Sanguessuga, que flagrou esquema de desvio de verbas na compra de ambulâncias.

Entre as principais mudanças previstas para conter as fraudes, o decreto proíbe a liberação de verbas federais a ONGs que tenham como dirigentes deputados, senadores, servidores públicos ou seus familiares. As entidades a serem beneficiadas também deverão ser previamente cadastradas.

Além disso, já a partir de janeiro, os pagamentos feitos por conta de convênios teriam de identificar o destinatário final das verbas, e não só os governos estaduais ou as prefeituras.

Em mais de uma ocasião, o Congresso resistiu a aprovar as mudanças. Ontem, o presidente da CPI das ONGs em curso no Senado, Raimundo Colombo (DEM-SC), criticou o adiamento e disse que a decisão mais recente compromete o processo eleitoral. "O decreto dava uma organizada no processo. A liberação [do prazo] tem um viés eleitoral, ou seja, em ano com eleição municipal, está evidente qual é a intenção [do governo]", disse. "Considero [a prorrogação do prazo] um misto de loucura e de irresponsabilidade do governo."

Fonte: Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u359841.shtml